"ATRIBUI NOMENCLATURA A BEM PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". (VEREADOR MARCOS MOREIRA ESCCARPINI)
A PREFEITA MUNICIPAL DE MIMOSO DO SUL, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO:
Faço saber que a Câmara Municipal decretou e eu sanciono na forma da Lei Orgânica do Município de Mimoso do Sul e no art. 30 da Constituição Federal, a seguinte Lei:
Art. 1°. - Fica atribuída a Rua Projetada, Ponte do Itabapoana, Distrito de Mimoso do Sul/ES, a nomenclatura "JOSÉ MOTTA DE SOUZA".
Parágrafo Único: A referida rua se inicia na Rua Ludovico Del'Esport, com termino na galeria de água pluvial existente na Rua sem saída.
Art. 2° -. Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Demonstração, ES.