LEI ORDINÁRIA Nº 2967 DE 18 DE JUNHO DE 2025

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E INCLUSÃO DE FERIADO MUNICIPAL NO CALENDÁRIO DO MUNICÍPIO DE MIMOSO DO SUL.

O PREFEITO MUNICIPAL DE MIMOSO DO SUL, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO,faz saber que a Câmara Municipal aprova, ele sanciona e promulga a seguinte lei:

Art. 1º. Fica instituído feriado municipal na segunda-feira após festa Magna deste município.
 

Parágrafo único: O feriado se dá em decorrência da festa municipal de Mimoso do Sul, cujas festividades ocorrem no segundo final de semana de Julho, conforme Lei Municipal n° 2.733/2022.

Art. 2°. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.

                          Prefeitura Municipal de Mimoso do Sul – ES, 18 de junho de 2025.
                                                      PETER NOGUEIRA DA COSTA
                                                                            Prefeito Municipal

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Câmara Municipal de Mimoso do Sul, ES.