O PREFEITO MUNICIPAL DE MIMOSO DO SUL, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO:

Faço saber que a Câmara Municipal decretou e eu sanciono a seguinte Lei:

 

Art. 1°. Fica denominada como Quadra Poliesportiva “SERGIO RADAEL”, o bem público situado na Localidade Novo Brasil, Distrito de Conceição do Muqui, Mimoso do Sul/ES.

 

Art. 2°. A denominação de “SERGIO RADAEL”, à Quadra Poliesportiva da Localidade Novo Brasil, se dá em razão deste cidadão ter sido pessoa importante e prestado serviços de grande relevância para a população da referida localidade.

 

Art. 3°. Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

Câmara Municipal de Mimoso do Sul - ES, em 20 de abril de 2022.

 

 

Sebastião Renato Cabral

Presidente