LEI ORDINÁRIA Nº 2429 DE 12 DE MARÇO DE 2018

Altera a Lei n° 2.083/2013 e dá outras providências

Art. 1°. - O artigo 2° da Lei n° 2.083/2013, passará a vigorar com a seguinte redação:
 

Art. 2°. A data magna estabelecida no artigo anterior recairá sempre no primeiro final de semana do mês de abril.
 

Art. 2°.- Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
 

Prefeitura Municipal de Mimoso do Sul ( ES), em 02 de março de 2018.

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Demonstração, ES.