LEI ORDINÁRIA Nº 1320 DE 14 DE JUNHO DE 1999

"DÁ DENOMINAÇÃO DE 'MARIA DO CARMO MONTEIRO LEITE', O ESPAÇO CULTURAL E CONSERVATÓRIO DE MÚSICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

O PREFEITO MUNICIPAL DE MIMOSO DO SUL, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO;

Faço saber que a Câmara Municipal aprovou a eu sanciono a seguinte Lei:
 

Art. 1º - O Espaço Cultural e Conservatório de Música a ser instalado na Capela São Pedro, Sede desta Município, passa a denominar-se "Maria do Carmo Monteiro Leite". 
 

Art. 2° - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação. 
 

Art. 3° - Revogam-se as disposições em contrário.  

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Demonstração, ES.