Art. 1°. Revoga-se expressamente a Lei Municipal n°. 2.564/2020, que autoriza o Poder Executivo a conceder gratificação a servidores em virtude da pandemia de COVID-19 e suas alterações posteriores.
 

Art. 2°. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação
 

Art. 3°. Revoga-se as disposições em contrário.
 

Prefeitura Municipal de Mimoso do Sul - ES, 12 de agosto de 2022.