LEI ORDINÁRIA Nº 2863 DE 24 DE NOVEMBRO DE 2023

“ALTERA O ANEXO ÚNICO DA LEI MUNICIPAL N°. 2.733/2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” (Proponente: Cassiano Mendes Porcino)

O PREFEITO MUNICIPAL DE MIMOSO DO SUL, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO;

Faço saber que a Câmara Municipal decretou e eu sanciono a seguinte Lei:

         

 Art. 1°. Fica alterado o anexo único da Lei Municipal n° 2.733/2022, para estabelecer que o “Festival do Beiju”, ocorrerá no último final de semana do mês de abril.

Art. 2°. Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas às disposições em contrário.  

 

Câmara Municipal de Mimoso do Sul - ES, em 22 de novembro de 2023.

 

 

                                       Alcimar Peruzini

                                               Presidente

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Demonstração, ES.