O PREFEITO MUNICIPAL DE MIMOSO DO SUL, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO;

Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: 
 

Art. 1º - Fica criada a Escola Municipal de 1ª a 4ª séries do ensino de 1º Grau "Bananeira Roxa", situada no Distrito de Conceição do Muqui. 
 

Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas às disposições em contrário.