LEI ORDINÁRIA Nº 2775 DE 14 DE DEZEMBRO DE 2022

“ALTERA OS ANEXOS DA LEI MUNICIPAL Nº. 2.231/2015 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

O PREFEITO MUNICIPAL DE MIMOSO DO SUL, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO:

Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: 

Art. 1º. Os anexos da Lei Municipal nº. 2.231/2015 passam a vigorar com a seguinte redação:

ANEXO I- A que se refere o Artigo 3º

 

CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO

GRUPOS

OCUPACIONAIS

NOMENCLATURA

CLASSE

QUANTITATIVO EXISTENTE

QUANTITATIVO NECESSÁRIO

 

Portaria, Transporte e Conservação

 

 

 

Ajudante

C

06

07

Auxiliar de Serviços Gerais

C

01

01

Motorista

E

0

01

________________

_______

______________

_____________

 

 

 

 

 

 

Obras, Serviços e Manutenção

 

 

 

 

 

Calceteiro

C

01

01

Encanador

C

03

04

Eletricista

D

0

01

Operador de Estação de Tratamento de Água (Sede)

 

D

 

05

 

05

Operador de Estação de Tratamento de Esgoto

 

D

 

01

 

02

Operador de ETA Distrital

D

08

09

 

 

_______

______________

_____________

 

Apoio Técnico Administrativo

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Auxiliar Administrativo

F

05

06

 

Fiscal

E

04

05

Técnico de Contabilidade

G

01

01

Técnico Químico

G

01

01

 

 

 

_______

______________

_____________

Nível Superior

Engenheiro Civil

H

0

0

 

 

DESCRIÇÃO DAS CLASSES E CARGOS

 

CARGO

AJUDANTE

CLASSE

C

CARREIRA

I A XVI

 

DESCRIÇÃO:

 

SÍNTESE DOS DEVERES: Execução de tarefas diversas de natureza repetitiva, envolvendo trabalhos de obras e/ou operacionais, como ajudante de pedreiros, carpinteiros, bombeiros e outros ligados a operacionais, como ajudante de pedreiros, carpinteiros, bombeiros e outros ligados a operacionalização da estação de tratamento de Água e Esgoto.

 

ATRIBUIÇÕES CARACTERÍSTICAS: 

- Executar trabalhos, manuais e/ou mecanizados, próprios de ajudante de pedreiro, carpinteiro, pintura, bombeiro, operador e outros técnicos, referentes à construção, ampliação, operação e manutenção do sistema de água e esgoto, tais como, abertura e recobrimento de valas, carregamento de tubos e de materiais diversos, preparo e colocação de argamassa e concretos ;

- Carregamento de tanques de produtos químicos e preparo das perspectivas soluções;

- Manutenção de redes de água, corte e religação de água;

- Executar serviços de limpeza e conservação dos prédios, áreas e jardins e executar outras tarefas correlatas;

- Cumprir as normas de higiene e segurança do trabalho.

 

REQUISITOS ESPECÍFICOS

ENSINO FUNDAMENTAL COMPLETO

FORMA DE SELEÇÃO

Concurso Público

JORNADA DE TRABALHO

Legislação Específica

FORMA DE PROGRESSÃO

Horizontal

 

 

CARGO

AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS

CLASSE

C

CARREIRA

I A XVI

 

DESCRIÇÃO:

 

SÍNTESE DOS DEVERES: Tarefas auxiliares de natureza repetitiva  envolvendo  a execução  de trabalhos complementares simples.

 

ATRIBUIÇÕES CARACTERÍSTICAS: 

- Fazer limpeza do escritório, laboratório, estações de tratamento de água e outros, varrendo, lavando e encerando assoalhos, pisos, escadas, ladrilhos, vidraças e outros;

- Manter limpas as devidas instalações das dependências do SAAE;

- Remover o pó dos móveis, paredes, tetos, portas, janelas, aparelhos e equipamentos, limpar utensílios como cinzeiro e objetos de adorno, coletar lixos das salas, corredores e outras dependências, remover e arrumar móveis;

- Executar tarefas de copa e cozinha: Preparar e servir café, água, e outros,   nos setores de trabalho, nas quantidades e horários determinados;

- Executar serviços internos e externos, entregando e recebendo documentos, correspondências, mensagens ou pequenos volumes nas diversas Unidades administrativas do SAAE ou junto a outras repartições públicas ou privadas;

- Auxiliar no encaminhamento dos visitantes aos diversos setores do SAAE;

Cont. da Lei nº 1621.

- Auxiliar no atendimento ao público, nas anotações dos recados e atendimento dos telefones;

- Zelar pela limpeza, conservação e guarda dos aparelhos e equipamentos utilizados e do local de trabalho;

- Executar outras tarefas correlatas.

 

 

REQUISITOS ESPECÍFICOS

ENSINO FUNDAMENTAL COMPLETO

FORMA DE SELEÇÃO

Concurso Público

JORNADA DE TRABALHO

Legislação Específica

FORMA DE PROGRESSÃO

Horizontal

 

 

CARGO

CALCETEIRO

CLASSE

C

CARREIRA

I A XVI

 

DESCRIÇÃO:

 

SÍNTESE DOS DEVERES: Os ocupantes do cargo têm como atribuições a execução de serviços de assentamento e demolição da pavimentação de ruas, parques, praças e outros logradouros públicos.

 

ATRIBUIÇÕES CARACTERÍSTICAS: 

- Executar serviços de demolições em pavimentação de ruas, praças,  e outros logradouros públicos visando a execução de serviços prestados pelo SAAE;

- Determinar o alinhamento da obra, marcando-o com estacas e linhas para orientar o assentamento do material;

- Preparar a superfície do solo, recobrindo-o com areia ou terra para nivelá-lo e permitir o assentamento das peças;

- Executar serviços de assentamento de pisos, azulejos, pedras, elementos de concreto pré-moldados e outros;

- Recobrir junções  preenchendo-as  com  alcatrão  ou argamassa  de  cimento  para  igualar  o  calçamento  e  dar acabamento;

- Espalhar camada de areia sobre os assentamentos; preparar cavaletes e outros meios para isolar as áreas de trabalho;

- Executar outras tarefas correlatas;

- Zelar pela limpeza, conservação e guarda das ferramentas e equipamentos utilizados no local de trabalho.

 

REQUISITOS ESPECÍFICOS

ENSINO FUNDAMENTAL COMPLETO

FORMA DE SELEÇÃO

Concurso Público

JORNADA DE TRABALHO

Legislação Específica

FORMA DE PROGRESSÃO

Horizontal

Art. 2º. Ficam mantidas as demais disposições contidas na Lei Municipal nº. 1.621/2006 e em sua alteração (Lei Municipal nº. 2.231/2015).

 

Art. 3º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

 

 

Câmara Municipal de Mimoso do Sul - ES, em 14 de dezembro de 2022.

 

 

          Peter Nogueira da Costa

Prefeito

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Câmara Municipal de Mimoso do Sul, ES.