O PREFEITO MUNICIPAL DE MIMOSO DO SUL, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
 

Art. 1º - Ficam suplementadas no Orçamento vigente no total de Cz$ 2.716.400,00(dois milhões, setecentos e dezesseis mil e quatrocentos cruzados), as seguintes dotações Orçamentarias.

GABINETE DO PREFEITO

3.1.1.0 - Pessoal Cz$ 40.000,00

3.1.1.3 - Obrigação Patronais Cz$ 177.000,00

3.1.3.0 - Serviços de Terc. e Encargos Cz$ 10.000,00

3.2.5.0 - Transferência a Pessoas Cz$ 48.000,00

 

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO  GABINETE DO SECRETARIO 

3.1.1.0 - Pessoal Cz$ 113.000,00

3.1.2.0 - Material de Consumo Cz$ 10.000,00

 

SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS GABINETE DO SECRETARIO

3.1.1.0 - Pessoal

3.1.3.0 - Material de Consumo

 

SECRETARIA MUN. DE EDUCAÇÃO E CULTURA ENSINO DE 1º GRAU

3.1.1.0 - Pessoal Cz$ 463.000,00

3.1.2.0 - Material de Consumo Cz$ 20.000,00

3.1.3.0 - Serviços de Terc. e Encargos Cz$ 35.000,00

 

CULTURA E DESPORTO

3.1.3.0 - Serviços de Terc. e Encargos Cz$ 25.000,00

 

SECRETARIA MUN DE OBRAS E SERV. URBANOS GABINETE DO SECRETARIO

3.1.1.0 - Pessoal Cz$ 121.000,00

 

LIMPEZA PUBLICA

3.1.1.0 - Pessoal Cz$ 17.000,00

 

CONSTRUÇÃO E FISCALIZAÇÃO

3.1.3.0 - Serviços de Terc. e Encargos Cz$ 14.400,00 4.1.1.0 - Obras e Instalações Cz$ 50.000,00

 

ILUMINAÇÃO PUBLICA

3.1.1.0 - Pessoal Cz$ 3.000,00

3.1.3.0 - Serviços de Terc. e Encargos Cz$ 80.000,00

 

PRAÇAS, PARQUES E JARDINS

3.1.1.0 - Pessoal Cz$ 9.000,00 

 

SECRETARIA MUN. DE SAÚDE E ASSIST. SOCIAL GABINETE DO SECRETÁRIO

3.1.1.0 - Pessoal Cz$ 6.000,00

 

ASSIST. MED. ODONT. SOCIAL

3.1.2.0 - Material de Consumo Cz$ 550.000,00 3.1.3.0 - Serviços de Terc. e Encargos Cz$ 80.000,00  

 

DEPARTAMENTO DE SANEAMENTO ABASTECIMENTO D'GUA 

3.1.1.0 - Pessoal Cz$ 5.000,00

 
SISTEMAS DE ESGOTOS

3.1.1.0 - Pessoal Cz$ 4.000,00

 

SECRETARIA MUN. DE DESENVOLVIMENTO RURAL ESTRADAS DE RODAGEM 

3.1.1.0 - Pessoal Cz$ 291.000,00

3.1.2.0 - Material de Consumo Cz$ 200.000,00 3.1.3.0 - Serviços de Terc. e Encargos Cz$ 200.000,00 Soma Cz$ 2.716.400,00

 

Art. 2º - Para cobertura do artigo anterior, serão utilizados recursos de Excesso de Arrecadação, a ser demonstrado através de Decreto.

Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor, na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.