O PREFEITO MUNICIPAL DE MIMOSO DO SUL, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO;

Faço saber que a Câmara Municipal decretou e eu sanciono a seguinte Lei: 

 

Art. 1°.- É declarada de utilidade pública municipal à Associação dos Produtores Rurais de Jacutinga, pessoa jurídica inscrita no CNPJ sob o n° 02.461 .644/0001-02, com sede na Fazenda Jacutinga, s/n°, Zona Rural, Distrito de Conceição de Muqui, Município de Mimoso do Sul/ES, fundada em 09 de fevereiro de 1998, sem fins lucrativos, com objetivos de prestar serviços que contribuam para o fomento e racionalização das explorações agrícolas, agropecuárias, dentre outras, para melhorar a condição de vida de seus associados e moradores. 

 

Art. 2°.- Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas às disposições em contrário.

 

 

Prefeitura Municipal de Mimoso do Sul (ES), em 03 de abril de 2018.

 

 

ANGELO GUARÇONI JUNIOR

PREFEITO MUNICIPAL