O Presidente da Câmara Municipal de Mimoso do Sul, Estado do Espírito Santo, nos termos do artigo 33, inciso V da Lei Orgânica Municipal, bem como do artigo 10, inciso VI, alínea “j” do Regimento Interno da Câmara Municipal, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e eu promulgo o seguinte Decreto Legislativo:

 Art. 1º. - Fica concedido o Título de Honra ao Mérito ao Senhor João Lino Neto.

Art. 2º. - O Título, representado por Diploma especialmente confeccionado será entregue ao agraciado em Sessão Especial da Câmara Municipal, no mês de julho de 2019, em comemoração à Festa Magna de Mimoso do Sul.

Art. 3º. - Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.
 

Art. 4º. - Revogam-se as disposições em contrário.

                Câmara Municipal de Mimoso do Sul - ES, em 03 de julho de 2019.