O PREFEITO MUNICIPAL DE MIMOSO DO SUL, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO;

Faço saber que a Câmara Municipal decretou e eu sanciono a seguinte Lei: 
 

Art. 1º - O Centro Cultural localizado na antiga Estação Ferroviária, Bom Jesus do Norte, no Distrito de Ponte do Itabapoana, neste Município, passa a denominar-se Kátia Pessanha Dutra.
 

Art. 2° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
 

Art. 3° - Revogam-se as disposições em contrário.