“Atribui nomenclatura a bem público e dá outras providências”. (Proponente e subscritor do Projeto de Lei Ordinária: Exmº. Sr. Vereador José Jardel Astolpho).
Faço saber que a Câmara Municipal decretou e eu sanciono na forma da Lei Orgânica do Município de Mimoso do Sul e no art. 30 da Constituição Federal, a seguinte Lei:
Art. 1º. Fica atribuída a nomenclatura da Rua que foi erigida recentemente em substituição as escadarias que dava acesso ao Hospital Apóstolo Pedro (HAP), frente para a Rua Colina Araribóia, que foi removida mediante obras que foram realizadas, o nome do saudoso, estimado e querido “DOMINGOS FERREIRA DE SOUZA”, coligindo acervo fotográfico identificador da Rua e certidão de óbito, atestando o falecimento.
Art. 2º. Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Câmara Municipal de Mimoso do Sul/ES, 18 de agosto de 2014.
Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Câmara Municipal de Mimoso do Sul, ES.