"CRIA BIBLIOTECA PÚBLICA MUNICIPAL, NOS DISTRITOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
O PREFEITO MUNICIPAL DE MIMOSO DO SUL, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO.
Faço saber que a Câmara Municipal decretou e eu sanciono a seguinte lei:
Art. 1º - Fica criado no distrito de Ponte do Itabapoana, deste Município, uma Biblioteca Pública Municipal para atender aos estudantes e pessoas interessadas.
Art. 2º - A Biblioteca será mantida pela Prefeitura que a administrará garantindo seu funcionamento.
Art. 3º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Demonstração, ES.