Art. 1°. O artigo 2° da Lei 1.644/2006 passa a vigorar com a seguinte redação:

Art. 3º O Conselho Municipal de Saúde de Mimoso do Sul passa a ter uma composição de 20 (vinte) membros titulares e 20 (vinte) membros suplentes, da seguinte forma:

I - Dez representantes efetivos, com seus respectivos suplentes em igual quantidade, oriundos dos usuários, observada a seguinte composição:

a) Um representante da Associação de Jovens, com seu suplente;

b) Um representante do Rota0' Clube de Mimoso do Sul e um suplente;

c) Um representante da Associação Pestalozzi de Mimoso do Sul e um suplente;

d) Um representante da Associação de Moradores da Serra e um suplente;

e) Um representante da Associação de Moradores da Pratinha e um suplente;

f Um representante da Paróquia São José de Mimoso do Sul e um suplente;

g) Um representante da Associação Comercial Industrial e Agropecuária de Mimoso do Sul e um suplente;

h) Um representante da Casa Espírita Páscoa de Jesus e um suplente,

i) Um representante da Associação de Apoio Terapêutico Reviver e um suplente;

j) Um representante da cooperativa de Laticínios de A/limoso do Sul e um suplente;

II- Cinco representantes efetivos de gestores e prestadores de serviços, com seus respectivos suplentes, observada a seguinte composição:

a) Um representante do Hospital Apóstolo Pedro e um suplente,

b) Dois representantes da Secretaria Municipal de Saúde de Mimoso do Sul e seus suplentes;

c) Um representante da Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social e um suplente,

d) Um representante do Centro Odontológico de Mimoso do Sul e um suplente.

III — Cinco representantes de profissionais de saúde, com seus respectivos suplentes, observada a seguinte composição:

a) Dois representantes dos profissionais de saúde de nível médio e seus suplentes,

b) Dois representantes dos profissionais de saúde de nível superior e seus suplentes;

c) Um representante da Unidade Sanitária de Mimoso do Sul e um suplente.

§ 1º Os representantes dos usuários e dos profissionais de saúde serão eleitos em fórum específico, coordenado pelo Conselho Municipal de Saúde de Mimoso do Sul, entidades beneficentes, institui es de cunho religioso, entidades de classe e todas as demais representações de usuários do SUS.

§ 2º Os representantes dos prestadores de serviços serão indicados por suas respectivas categorias dentre os que prestam serviço ao SUS-Municipal e que estão devidamente regularizados com Ficha cadastral de Estabelecimentos de Saúde na Secretaria Municipal de Saúde de Mimoso do Sul.

§ 3º Os representantes dos prestadores de serviço integrantes dos quadros da Prefeitura Municipal serão indicados pelo Prefeito.

Art. 2°. Esta Lei entre entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3°. Revogam-se os artigos 3° e 40 da Lei 1.644/2006.

Prefeitura Municipal de Mimoso do Sul, em 18 de abril de 2016.