ALTERA A LEI MUNICIPAL N°. 1.768/2009 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Art. 1º. O art. 11, a, passará a ter a seguinte redação:
a) Vetado.
Art. 2°. Esta Lei entra em vigor de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, passando a lei a fazer parte do mundo jurídico.
Art. 3º. P. R . I
Mimoso do Sul/ES, 05 de dezembro de 2.018.
Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Demonstração, ES.