A PREFEITA DE MIMOSO DO SUL, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO:

Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1° - Fica atribuída a Quadra Poliesportiva anexa à Escola Municipal de Ensino Fundamental CATHARINA GIOVANINI FABER, localizada no Distrito de São Pedro do Itabapoana, o nome do saudoso e estimado Senhor "JOÃO VITÓRIO DE MORAES".

Art. 2° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.