“Dispõe sobre denominação a quadra poliesportiva com o nome de “JOSÉ MAGANHA FILHO” e dá outras providências.” (Proponente: Vereador Cristiano Valpasso Campos)
O PREFEITO MUNICIPAL DE MIMOSO DO SUL, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO;
Faço saber que a Câmara Municipal decretou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º. Fica denominada como Quadra Poliesportiva “JOSE MAGANHA FILHO” o próprio público municipal situado na Localidade da Jacutinga, Distrito de Conceição do Muqui, neste Município.
Art. 2º. A denominação de “JOSE MAGANHA FILHO” à Quadra Poliesportiva situada na Localidade da Jacutinga em Conceição do Muqui, se dá em razão deste cidadão ter sido pessoa importante e prestado serviços de grande relevância para a população da referida localidade.
Art. 3º. Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas às disposições em contrário.
Câmara Municipal de Mimoso do Sul - ES, em 10 de março de 2021.
Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Câmara Municipal de Mimoso do Sul, ES.