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Nova BuscaLei Ordinária n° 56/1949
DÁ AUTORIZAÇÃO PARA ASSINAR CONTRATO Data: 14/12/1949 Situação: Em Vigor Autor(es) da Norma: Carlos de Figueiredo Côrtes
Lei Ordinária n° 44/1949
AUTORIZA ANULAÇÕES DE VERBAS E ABERTURA DE CRÉDITOS ESPECIAL E SUPLEMENTOS Data: 05/09/1949 Situação: Em Vigor Autor(es) da Norma: Carlos de Figueiredo Côrtes
Lei Ordinária n° 41/1949
AUTORIZA AQUISIÇÃO DE IMÓVEL.- Data: 05/09/1949 Situação: Em Vigor Autor(es) da Norma: Carlos de Figueiredo Côrtes
Lei Ordinária n° 39/1949
AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR. Data: 05/09/1949 Situação: Em Vigor Autor(es) da Norma: Carlos de Figueiredo Côrtes
Lei Ordinária n° 34/1949
AUTORIZA ABERTURA DE CREDITO ESPECIAL. Data: 18/06/1949 Situação: Em Vigor Autor(es) da Norma: Carlos de Figueiredo Côrtes
Lei Ordinária n° 33/1949
AUTORIZA ALIENAÇÃO DE TERRENOS MUNICIPAIS. Data: 18/06/1946 Situação: Em Vigor Autor(es) da Norma: Carlos de Figueiredo Côrtes
Lei Ordinária n° 42/1949
AUTORIZA DOAÇÃO DE TERRENO.- Data: 05/09/1949 Situação: Em Vigor Autor(es) da Norma: Carlos de Figueiredo Côrtes
Lei Ordinária n° 51/1949
AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITOS SUPLEMENTARES E ESPECIAL. Data: 14/12/1949 Situação: Em Vigor Autor(es) da Norma: Carlos de Figueiredo Côrtes
Lei Ordinária n° 43/1949
AUTORIZA DOAÇÃO DE TERRENO.- Data: 05/09/1949 Situação: Em Vigor Autor(es) da Norma: Carlos de Figueiredo Côrtes