Portal de Atos Normativos Compilados

Muda (0)

Torna Obrigatória (2)

2023 Todos os Anos

Agricultura (0)

Seguro (3)

1951 1952 1964 Todos os Anos

Crédito Especial (0)

Prorrogação (24)

1948 1949 1951 1952 1953 1954 1956 1957 1958 1959 1962 1968 1970 2008 2010 2011 2024 Todos os Anos

Substituição (1)

1975 Todos os Anos

Utilidade Pública (8)

1951 1960 1965 1989 1991 1999 2006 2024 Todos os Anos

Regulamentação (5)

1996 2001 2012 2013 2016 Todos os Anos

Gratificação (2)

2023 Todos os Anos

Alteração de Lei (20)

1951 2013 2014 2023 2024 Todos os Anos

Decreto (4)

1949 1954 1966 Todos os Anos

DISPÕE SOBRE O SISTEMA DE ADMINISTRAÇÃO PATRIMONIAL (1)

2024 Todos os Anos

UTILIDADE PÚBLICA (2)

1952 1957 Todos os Anos

Obras (1)

1991 Todos os Anos

Reajuste (20)

1980 1981 1982 1983 1985 1989 2023 Todos os Anos

Extensão (3)

1972 1977 1981 Todos os Anos

Saúde (0)

Auxilio-alimentação (1)

2023 Todos os Anos

Finanças (1)

1948 Todos os Anos

Reclassificação (14)

1949 1950 1952 1954 1955 1960 1962 1964 1968 1971 1973 1974 1975 Todos os Anos

Adota (1)

1972 Todos os Anos

Controle Interno (0)

Cargos e Salários (0)

Elevação de Taxas (1)

1951 Todos os Anos

Subvenção (33)

2015 2016 2023 2024 Todos os Anos

ADEQUAÇÃO ORÇAMENTÁRIA (1)

2023 Todos os Anos

José Robel Lopes de Vasconcelos (0)

Diretrizes Orçamentárias (1)

2024 Todos os Anos

Abono (4)

2023 2024 Todos os Anos

Autorizações (632)

1948 1949 1950 1951 1952 1953 1954 1955 1956 1957 1958 1959 1960 1961 1962 1963 1964 1965 1966 1967 1968 1969 1970 1971 1972 1973 1974 1975 1976 1977 1978 1979 1980 1981 1982 1983 1984 1985 1986 1987 1988 1989 1990 1991 1992 1993 1994 1995 1996 1997 1998 1999 2000 2001 2002 2003 2004 2005 2006 2007 2008 2009 2010 2011 2012 2013 2014 2015 2016 2017 2023 2024 Todos os Anos

Processo Seletivo (0)

Estabelece (6)

2010 2011 2013 2015 2023 Todos os Anos

Inclui (8)

1989 2011 2015 2023 2024 Todos os Anos

Abertura de Crédito (46)

1947 1948 1978 1979 1984 1997 1998 1999 2000 2002 2004 2005 2006 2007 2008 2023 2024 Todos os Anos

Divulgação (1)

1989 Todos os Anos

Recursos Humanos (0)

Isenta (4)

1956 1958 1964 1983 Todos os Anos

Denominação (284)

1948 1949 1956 1958 1963 1970 1980 1981 1982 1983 1984 1985 1986 1987 1988 1989 1990 1991 1992 1994 1995 1996 1997 1998 1999 2000 2001 2002 2003 2004 2005 2006 2007 2008 2009 2010 2011 2012 2013 2017 2023 2024 Todos os Anos

Dispõe (294)

1957 1959 1966 1967 1970 1976 1977 1978 1983 1984 1988 1989 1990 1991 1992 1993 1994 1995 1996 1997 1998 1999 2000 2001 2002 2003 2004 2005 2006 2007 2008 2009 2010 2011 2012 2013 2014 2015 2017 2023 2024 Todos os Anos

Define (1)

2010 Todos os Anos

Adicional (1)

2024 Todos os Anos

Derrogação (6)

1982 1990 1991 1995 2005 Todos os Anos

Proíbição (6)

1951 1989 2003 2014 2015 2024 Todos os Anos

Revoga (23)

1949 1954 1956 1960 1961 1980 1981 1983 1988 1995 2001 2005 2007 2012 2013 2023 Todos os Anos

Institui (86)

1951 1952 1957 1961 1971 1972 1978 1988 1989 1991 1993 1997 1998 1999 2001 2002 2003 2004 2005 2006 2007 2008 2010 2011 2012 2013 2014 2015 2016 2017 2023 2024 Todos os Anos

Fixa (34)

1959 1971 1976 1979 1981 1982 1983 1984 1985 1987 1989 1990 1998 2000 2004 2005 2006 2007 2008 2009 2010 2011 2012 2013 2015 Todos os Anos

Suprir (2)

1997 1998 Todos os Anos

Despesas (4)

1991 1992 1995 2005 Todos os Anos

Penalidades (1)

1999 Todos os Anos

Repasse (6)

2023 2024 Todos os Anos

Desapropriação (3)

1975 1977 Todos os Anos

Ampliação (2)

2010 2013 Todos os Anos

REAVALIAÇÃO ATUARIAL (1)

2023 Todos os Anos

Tramitação (1)

1991 Todos os Anos

Educação (0)

Delimitação (1)

1978 Todos os Anos

Anulação (9)

1948 1949 1969 1974 1975 1976 Todos os Anos

Cancelamento (7)

1949 1956 1967 1968 1969 1971 Todos os Anos

Orçamento (53)

1948 1949 1950 1954 1955 1957 1958 1960 1961 1962 1967 1973 1980 1984 1985 1986 1987 1988 1989 1990 1993 1994 1996 1997 1998 1999 2000 2001 Todos os Anos

Concurso Público (1)

1989 Todos os Anos

Reformulação (1)

2010 Todos os Anos

Instrução Normativa (0)

Pagamento (3)

1962 1970 2023 Todos os Anos

Criação (89)

1948 1949 1950 1953 1959 1960 1962 1965 1967 1973 1976 1977 1978 1979 1980 1982 1984 1985 1988 1989 1990 1992 1993 1996 1997 2001 2004 2005 2006 2007 2009 2010 2011 2012 2013 2014 2015 2017 2023 2024 Todos os Anos

Cobrança (6)

1961 1991 1997 1998 2001 Todos os Anos

Atribui (21)

2013 2014 2015 Todos os Anos

Transforma (2)

2011 2013 Todos os Anos

Emissão (1)

2001 Todos os Anos

CONCESSÃO DO TÍTULO (3)

1945 1950 1951 Todos os Anos

Suplementação (6)

1984 1988 1989 Todos os Anos

Datas Comemorativas (1)

2024 Todos os Anos

Meio Ambiente (0)

Tributos (0)

Indenização (1)

1948 Todos os Anos

Liquidação (1)

1949 Todos os Anos

Licença (2)

1949 Todos os Anos

Plano Diretor Municipal (1)

2008 Todos os Anos

RECEITA E FIXAÇÃO DE DESPESA (2)

2022 2023 Todos os Anos

Administração (1)

2006 Todos os Anos

Constitui (2)

2008 2009 Todos os Anos

Fixação dos Subsídios (2)

2023 Todos os Anos

Transporte (0)

|senta (3)

1948 1949 1952 Todos os Anos

Alteração (154)

1949 1951 1954 1956 1957 1960 1961 1962 1964 1967 1968 1969 1970 1974 1975 1978 1979 1980 1981 1983 1985 1986 1987 1988 1990 1991 1994 1995 1996 1997 1998 1999 2000 2001 2002 2003 2004 2005 2006 2007 2008 2009 2010 2011 2012 2013 2014 2015 2016 2023 2024 Todos os Anos

ESTRUTURAÇÃO (1)

2023 Todos os Anos

Garantia (1)

1982 Todos os Anos

Estipulação (2)

2002 2015 Todos os Anos

Vencimentos (5)

1954 1964 1969 2023 Todos os Anos

Modificação (4)

1948 1955 1968 Todos os Anos

Cota (1)

2024 Todos os Anos

Extinção (1)

1977 Todos os Anos

Diárias (1)

2023 Todos os Anos

Altera Anexo (1)

2023 Todos os Anos

Transparência (0)

Cancela (4)

1956 1958 1961 1962 Todos os Anos

Concessão (293)

1958 1959 1960 1961 1962 1963 1964 1965 1967 1968 1969 1971 1972 1973 1976 1977 1978 1979 1980 1981 1982 1983 1984 1985 1986 1987 1988 1989 1990 1991 1992 1993 1995 1997 2000 2001 2002 2003 2005 2006 2007 2008 2009 2010 2011 2012 2013 2014 2015 2016 2023 2024 Todos os Anos

Ratificação (6)

1949 2007 2010 2013 2014 Todos os Anos

Aprovação (18)

1967 1968 1969 1970 1976 1997 1998 2000 2004 2010 Todos os Anos

Reorganização (2)

1977 2009 Todos os Anos

Eleva (5)

1954 1955 1956 1958 Todos os Anos

Cessão Gratuita (1)

1958 Todos os Anos

Reestrutura (3)

2005 2012 2015 Todos os Anos

Modificação (5)

1959 1987 2002 2009 2013 Todos os Anos

Código de Edificações (0)

Terreno (0)

Doações (7)

1948 1955 1958 2023 2024 Todos os Anos