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Lei Ordinária n° 1002/1990

DERROGA A LEI Nº 990, DE 28 DE MARÇO DE 1990, ISENTA CONTRIBUINTES E DÁ OUTRAS P... Data: 14/12/1990 Situação: Em Vigor Autor(es) da Norma: Fernando José Coimbra de Resende

Lei Ordinária n° 1555/2005

"DERROGA DISPOSITIVO DA LEI MUNICIPAL N° 1422/2001, CRIA A SECRETARIA MUNICIPAL ... Data: 11/03/2005 Situação: Em Vigor Autor(es) da Norma: Hércules Maurício Paiva da Rocha

Lei Ordinária n° 1050/1991

DERROGA OS DISPOSITIVOS DE LEI ANTERIOR Data: 21/11/1991 Situação: Em Vigor Autor(es) da Norma: Fernando José Coimbra de Resende

Lei Ordinária n° 688/1982

O PREFEITO MUNICIPAL DE MIMOSO DO SUL, ESTADO DO ESPIRITO SANTO: FAÇO SABER SABE... Data: 30/11/1982 Situação: Em Vigor Autor(es) da Norma: Pedro José da Costa

Lei Ordinária n° 682/1982

DERROGA DISPOSITIVOS DE LEI ANTERIOR Data: 14/09/1982 Situação: Em Vigor Autor(es) da Norma: Pedro José da Costa

Lei Ordinária n° 1167/1995

"DERROGA DISPOSITIVO DA LEI MUNICIPAL Nº 1143/94 E DÁ OUTRAS PROVIDÊCIAS." Data: 16/03/1995 Situação: Em Vigor Autor(es) da Norma: Benedito Silvestre Teixeira

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