Lei Ordinária 1050/1991
Tipo:
Lei Ordinária
Data do Ato:
21/11/1991
Data da Publicação:
21/11/1991
Tema:
Derrogação
Número/Ano:
1050/1991
Situação:
Em Vigor
Autor:
Fernando José Coimbra de Resende
Origem:
Poder Executivo
Ementa:
DERROGA OS DISPOSITIVOS DE LEI ANTERIOR
Texto Corrido:
O PREFEITO MUNICIPAL DE MIMOSO DO SUL, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO;
Faço saber que a Câmara Municipal Decretou e eu sanciono a seguinte lei:
Art. 1º- Fica derrogada no todo a Lei Municipal nº 1000, de 14.12.90, que "Da denominação de Maria Costa Faria, a Escola de 5 a 8 séries do Ensino de 1ºGrau de São José das Torres".
Art. 2º- Esta lei entra em vigor na data de Sua publicação, revogadas as disposições em contrário.