Lei Ordinária 1167/1995
Tipo:
Lei Ordinária
Data do Ato:
16/03/1995
Data da Publicação:
16/03/1995
Tema:
Derrogação
Número/Ano:
1167/1995
Situação:
Em Vigor
Autor:
Benedito Silvestre Teixeira
Origem:
Poder Executivo
Ementa:
"DERROGA DISPOSITIVO DA LEI MUNICIPAL Nº 1143/94 E DÁ OUTRAS PROVIDÊCIAS."
Texto Corrido:
O PREFEITO MUNICIPAL DE MIMOSO DO SUL, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO;
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica derrogado o Parágrafo Único do Artigo 8º da Lei Municipal nº 1143, de 21 de julho de 1994.
Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas s disposições em contrário.