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Nova BuscaLei Ordinária n° 2895/2024
“PRORROGA O PRAZO PREVISTO NO CAPUT DO ART. 6º, DA LEI MUNICIPAL Nº. 2.690/2021 ... Data: 13/05/2024 Situação: Em Vigor Autor(es) da Norma: PETER NOGUEIRA DA COSTA
Lei Ordinária n° 1887/2011
"PRORROGA AS CONTRATAÇÕES TEMPORÁRIAS ADVINDOS DA LEI MUNICIPAL N°. 1.763 DE 05 ... Data: 17/02/2011 Situação: Em Vigor Autor(es) da Norma: Angelo Guarçoni Júnior
Lei Ordinária n° 1885/2011
"PRORROGA AS CONTRATAÇÕES TEMPORÁRIAS ADVINDOS DA LEI MUNICIPAL N°. 1.764 DE 05 ... Data: 14/02/2011 Situação: Em Vigor Autor(es) da Norma: Angelo Guarçoni Júnior
Lei Ordinária n° 1884/2011
"PRORROGA AS CONTRATAÇÕES TEMPORÁRIAS ADVINDOS DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO... Data: 14/02/2011 Situação: Em Vigor Autor(es) da Norma: Angelo Guarçoni Júnior
Lei Ordinária n° 1884/2011
"PRORROGA AS CONTRATAÇÕES TEMPORÁRIAS ADVINDOS DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO... Data: 03/02/2011 Situação: Em Vigor Autor(es) da Norma: Gecemar Peruzini
Lei Ordinária n° 1858/2010
"PRORROGA AS CONTRATAÇÕES TEMPORÁRIAS ADVINDOS DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO... Data: 29/06/2010 Situação: Em Vigor Autor(es) da Norma: Angelo Guarçoni Júnior
Lei Ordinária n° 1731/2008
"PRORROGA DATA DE PAGAMENTO DO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL... Data: 28/05/2008 Situação: Em Vigor Autor(es) da Norma: Flávia Roberta Cysne Novaes Rangel
Lei Ordinária n° 384/1970
PRORROGA PRAZO PARA O RECEBIMENTO PARCELA DO DA TAXA DE CALÇAMENTO Data: 08/07/1970 Situação: Em Vigor Autor(es) da Norma: Darcy Francisco Pires
Lei Ordinária n° 356/1968
PRORROGA PRAZO E ALTERA COBRANÇA DA TAXA DE CALÇAMENTO. Data: 25/11/1968 Situação: Em Vigor Autor(es) da Norma: Darcy Francisco Pires
Lei Ordinária n° 254/1962
PRORROGA PRAZO PARA COBRANÇA DO IMPOSTO TERRITORIAL RURAL E DA OUTRAS PROVIDENCI... Data: 11/08/1962 Situação: Em Vigor Autor(es) da Norma: Olympio José de Abreu