Lei Ordinária 2970/2025
Tipo:
Lei Ordinária
Data do Ato:
Data da Publicação:
16/07/2025
Tema:
Dispõe
Prorrogação
Número/Ano:
2970/2025
Situação:
Em Vigor
Autor:
PETER NOGUEIRA DA COSTA
Origem:
Poder Executivo
Ementa:
“DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DO PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INSTITUIDO PELA LEI MUNICIPAL N° 2.245 DE 23 DE JUNHO DE 2015.”
Remissão ativa:
Nenhuma remissão ativa.
Remissão passiva:
Nenhuma remissão passiva.
Texto Corrido:
O PREFEITO MUNICIPAL DE MIMOSO DO SUL, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO;
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º. Fica prorrogado, até 23 de junho de 2026, a vigência do Plano Municipal de Educação, aprovado por meio da Lei Municipal n° 2.245 de 23 de junho de 2015.
Art. 2°. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Câmara Municipal de Mimoso do Sul-ES, em 16 de julho de 2025.
Sebastião Sarte Filho
Presidente