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Nova BuscaLei Ordinária n° 2894/2024
“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REALIZAR DOAÇÃO DE IMÓVEL COM ENCARGOS E DÁ OUTRAS... Data: 30/04/2024 Situação: Em Vigor Autor(es) da Norma: PETER NOGUEIRA DA COSTA
Lei Ordinária n° 2893/2024
“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REALIZAR DOAÇÃO DE IMÓVEIS COM ENCARGOS E DÁ OUTRA... Data: 30/04/2024 Situação: Em Vigor Autor(es) da Norma: PETER NOGUEIRA DA COSTA
Lei Ordinária n° 2822/2023
“AUTORIZA O MUNICÍPIO DE MIMOSO DO SUL/ES A DOAR TERRENO PERTENCENTE À MUNICIPAL... Data: 11/08/2023 Situação: Em Vigor Autor(es) da Norma: PETER NOGUEIRA DA COSTA
Lei Ordinária n° 180/1958
DOA TERRENO PARA CONSTRUÇÃO DE JAZIGO Data: 09/08/1958 Situação: Em Vigor Autor(es) da Norma: João Guarçoni
Lei Ordinária n° 179/1958
FAZ DOAÇÃO DE IMÓVEL MUNICIPAL Data: 10/03/1958 Situação: Em Vigor Autor(es) da Norma: João Guarçoni
Lei Ordinária n° 138/1955
... Data: 25/01/1955 Situação: Em Vigor Autor(es) da Norma: Rubens Rangel
Lei Ordinária n° 26/1948
... Data: 24/12/1948 Situação: Em Vigor Autor(es) da Norma: Carlos de Figueiredo Côrtes