Lei Ordinária 180/1958
Tipo:
Lei Ordinária
Data do Ato:
01/09/1958
Data da Publicação:
09/08/1958
Tema:
Doações
Número/Ano:
180/1958
Situação:
Em Vigor
Autor:
João Guarçoni
Origem:
Poder Executivo
Ementa:
DOA TERRENO PARA CONSTRUÇÃO DE JAZIGO
Texto Corrido:
O PREFEITO MUNICIPAL DE MIMOSO DO SUL, ESTADO DO ESPIRITO SANTO: FAÇO SABER QUE A CAMARA DECRETOU E EU SANCIONO A SEGUINTE LEI:
Artº 1º - Fica o Poder executivo municipal autorizado a doar a família de JOSÉ RANGEL, ex agente fiscal desta prefeitura, o terreno em que se acha sepultado , no Cemitério Publico da Vila de Ponte de Itabapoana , com área necessária ao levantamento de carneiro perpetuo.
Artº 2º - Revogam-se disposições em contrário.