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Nova BuscaLei Ordinária n° 350/1968
MODIFICA COBRANÇA DA TAXA DE CALÇAMENTO Data: 13/09/1968 Situação: Em Vigor Autor(es) da Norma: Darcy Francisco Pires
Lei Ordinária n° 20/1948
MODIFICA O SISTEMA DE COBRANÇA DO CONSUMO DE ÁGUA. Data: 21/12/1948 Situação: Em Vigor Autor(es) da Norma: Carlos de Figueiredo Côrtes
Lei Ordinária n° 146/1955
MUDA DESIGNAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO. Data: 25/08/1955 Situação: Em Vigor Autor(es) da Norma: João Guarçoni
Lei Ordinária n° 19/1948
MODIFICA REDAÇÃO DO ARTIGO 3º, DO DECRETO - LEI Nº 37, DE 19/6/1947, QUE REGULA ... Data: 21/12/1948 Situação: Em Vigor Autor(es) da Norma: Carlos de Figueiredo Côrtes