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Lei Ordinária n° 2981/2025

“DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE PRODUTORES RURAIS DO PARAÍSO E ADJ... Data: 27/08/2025 Situação: Em Vigor Autor(es) da Norma: Cassiano Mendes Porcino

Lei Ordinária n° 2955/2025

“DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO RECREATIVA E ESPORTIVA MIMO... Data: 23/04/2025 Situação: Em Vigor Autor(es) da Norma: Sebastião Renato Cabral

Lei Ordinária n° 2946/2025

“DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO DA TERCEIRA IDADE DE MIMOSO... Data: 08/04/2025 Situação: Em Vigor Autor(es) da Norma: Glória Torres Marques

Lei Ordinária n° 2913/2024

“DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO DE MORADORES E PRODUTORES R... Data: 21/10/2024 Situação: Em Vigor Autor(es) da Norma: Alcimar Peruzini

Lei Ordinária n° 2643/2021

“Declara de utilidade pública municipal a entidade – Associação de Agricultura F... Data: 16/06/2021 Situação: Em Vigor Autor(es) da Norma: Cristiano Valpasso Campos

Lei Ordinária n° 2611/2021

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO DE MULHERES AGRICULTORAS DE ... Data: 11/02/2021 Situação: Em Vigor Autor(es) da Norma: Cristiano Valpasso Campos

Lei Ordinária n° 2406/2017

"Declara de utilidade pública municipal a entidade - Associação dos Moradores da... Data: 28/11/2017 Situação: Em Vigor Autor(es) da Norma: Sandro de Oliveira Prúcoli

Lei Ordinária n° 2405/2017

"Declara de utilidade pública municipal a entidade - Associação dos Produtores R... Data: 28/11/2017 Situação: Em Vigor Autor(es) da Norma: Sandro de Oliveira Prúcoli

Lei Ordinária n° 2300/2016

“Declara de utilidade pública o 34°/ES Grupo Escoteiro Mimoso do Sul e dá outras... Data: 02/05/2016 Situação: Em Vigor Autor(es) da Norma: José Jardel Astolpho

Lei Ordinária n° 2284/2016

“Declara de Utilidade Pública Municipal a Associação de Moradores e de Proprietá... Data: 07/03/2016 Situação: Em Vigor Autor(es) da Norma: Gecemar Peruzini

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