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Lei Ordinária n° 2913/2024

“DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO DE MORADORES E PRODUTORES R... Data: 21/10/2024 Situação: Em Vigor Autor(es) da Norma: Alcimar Peruzini

Lei Ordinária n° 1604/2006

"FICA DECLARADO DE UTILIDADE PÚBLICA O COSEMISUL - CONSELHO MUNICIPAL DE SEGURAN... Data: 05/05/2006 Situação: Em Vigor Autor(es) da Norma: Flávia Roberta Cysne Novaes Rangel

Lei Ordinária n° 1354/1999

"DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ENTIDADE QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROV... Data: 22/11/1999 Situação: Em Vigor Autor(es) da Norma: Ronan Rangel

Lei Ordinária n° 1028/1991

CONSIDERA DE UTILIDADE PUBLICA A SOCIEDADE ABRIGO DE VELHOS DE MIMOSO DO SUL Data: 20/03/1991 Situação: Em Vigor Autor(es) da Norma: Fernando José Coimbra de Resende

Lei Ordinária n° 969/1989

CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A LOJA MAÇÓNICA PRESIDENTE ROOSEVELT DO ORIENTE D... Data: 17/11/1989 Situação: Em Vigor Autor(es) da Norma: Fernando José Coimbra de Resende

Lei Ordinária n° 293/1965

RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA Data: 10/09/1965 Situação: Em Vigor Autor(es) da Norma: José Maria de Oliveira

Lei Ordinária n° 227/1960

RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA Data: 01/10/1960 Situação: Em Vigor Autor(es) da Norma: Olympio José de Abreu

Lei Ordinária n° 86/1951

... Data: 14/11/1951 Situação: Em Vigor Autor(es) da Norma: Rubens Rangél

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