O PREFEITO MUNICIPAL DE MIMOSO DO SUL, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO;
Faço saber que a Câmara Municipal decretou e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º. É declarada de utilidade pública municipal à Associação de Mulheres Agricultoras de Conceição do Muqui, pessoa jurídica inscrita no CNPJ sob o n° 32.958.243/0001-23, com sede na Rua Principal, s/n°, Conceição do Muqui, Mimoso do Sul/ES, fundada em 13 de novembro de 2018, sem fins lucrativos, com objetivo de prestar serviços de caráter social relacionados à promoção da agricultura familiar, a valorização das famílias, da cultura, da arte e o desenvolvimento sustentável.

Art. 2º. Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas às disposições em contrário.
 

Prefeitura Municipal Mimoso do Sul - ES, 11 de fevereiro de 2021.

PETER NOGUEIRA DA COSTA
Prefeitura  Municipal