Tipo:
Lei Ordinária
Data do Ato:
Data da Publicação:
27/08/2025
Tema:
Utilidade Pública
Número/Ano:
2981/2025
Situação:
Em Vigor
Autor:
Cassiano Mendes Porcino
Origem:
Poder Legislativo
Ementa:

“DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE PRODUTORES RURAIS DO PARAÍSO E ADJACÊNCIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” (Proponente: Vereador Cassiano Mendes Porcino)

Remissão ativa:

Nenhuma remissão ativa.

Remissão passiva:

Nenhuma remissão passiva.

Texto Corrido:

Art. 1º. É declarada de utilidade pública municipal, a Associação de Produtores Rurais do Paraíso e Adjacências, pessoa jurídica inscrita no CNPJ sob o nº 50.340.704/0001-81, fundada em 22/03/2023, sem fins lucrativos, com o objetivo de desenvolver atividades em favor dos produtores rurais abrangidos por sua área de atuação no Município de Município de Mimoso do Sul/ES, conforme previsão de seu estatuto.
Art. 2º. Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas às disposições em contrário.
Câmara Municipal de Mimoso do Sul-ES, em 20 de agosto de 2025.

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                                                         Sebastião Sarte Filho

                                                                    Presidente