O PREFEITO MUNICIPAL DE MIMOSO DO SUL, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO;
Faço saber que a Câmara Municipal decretou e eu sanciono a seguinte Lei:

           
Art. 1°. - É declarada de utilidade pública municipal à Associação dos Produtores Rurais da Harmonia, Região e Adjacências, pessoa jurídica inscrita no CNPJ sob o nº 26.227.134/0001-33, com sede na Comunidade Harmonia, s/nº, Zona Rural, Mimoso do Sul/ES, fundada em 14 de setembro de 2016, sem fins lucrativos, com objetivos de prestar serviços que contribuam para o fomento e racionalização das explorações agrícolas, agropecuárias, dentre outras, para melhorar a condição de vida de seus associados e moradores.

Art. 2°. - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas às disposições em contrário.

Mimoso do Sul-ES, em 23 de novembro de 2017.