O PREFEITO MUNICIPAL DE MIMOSO DO SUL, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO:
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1°- É declarada de utilidade pública municipal a Associação Recreativa e Esportiva Mimosense  (AREM), pessoa jurídica de direito inscrita no CNPJ sob o n° 49.918.251/0001-49, fundada em 17 de janeiro de 2023, sem fins lucrativos, com o objetivo de desenvolver atividades em prol da população do Município de Mimoso do Sul, conforme previsão de seu estatuto.

Art. 2°- Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

                    Prefeitura Municipal de Mimoso do Sul – ES, 23 de abril de 2025.
                                        PETER NOGUEIRA DA COSTA
                                            Prefeito Municipal