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Lei Ordinária n° 2968/2025

“INSTITUI O DIA DA COLHEITA DO CAFÉ NO MUNICÍPIO DE MIMOSO DO SUL.” (Proponentes... Data: 22/07/2025 Situação: Em Vigor Autor(es) da Norma: Glória Torres Marques , Cristiano Valpasso Campos

Lei Ordinária n° 2963/2025

INSTITUI O “REFIS MIMOSO 2025” - PROGRAMA DE REGULARIZAÇÃO FISCAL DO MUNICÍPIO D... Data: 05/06/2025 Situação: Em Vigor Autor(es) da Norma: PETER NOGUEIRA DA COSTA

Lei Ordinária n° 2929/2024

“DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO PROGRAMA MUNICIPAL DE APADRINHAMENTO AFETIVO, NO... Data: 20/12/2024 Situação: Em Vigor Autor(es) da Norma: PETER NOGUEIRA DA COSTA

Lei Ordinária n° 2927/2024

“DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO PROGRAMA MUNICIPAL FAMÍLIA ACOLHEDORA, NO ÂMBITO ... Data: 20/12/2024 Situação: Em Vigor Autor(es) da Norma: PETER NOGUEIRA DA COSTA

Lei Ordinária n° 2923/2024

“INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL PARA CONSCIENTIZAÇÃO E PREVENÇÃO CONTRA CATÁSTROFES... Data: 20/11/2024 Situação: Em Vigor Autor(es) da Norma: Cassiano Mendes Porcino

Lei Ordinária n° 2906/2024

“INSTITUI EM CARÁTER OFICIAL A DATA DA ‘FESTA DAS MASSAS DE SÃO RAFAEL” DA COMUN... Data: 21/06/2024 Situação: Em Vigor Autor(es) da Norma: Alcimar Peruzini

Lei Ordinária n° 2874/2023

“INSTITUI O DIA MUNICIPAL DO ROSÁRIO DA VIRGEM MARIA”. (Proponente: Vereadora G... Data: 22/12/2023 Situação: Em Vigor Autor(es) da Norma: Glória Torres Marques

Lei Ordinária n° 2842/2023

“INSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL DE DIREITO À DIVERSIDADE SEXUAL E À IDENTIDADE DE... Data: 20/10/2023 Situação: Em Vigor Autor(es) da Norma: PETER NOGUEIRA DA COSTA

Lei Ordinária n° 2837/2023

“Institui a Política Municipal de Cooperativismo e dá outras providências.”. (P... Data: 15/09/2023 Situação: Em Vigor Autor(es) da Norma: Sebastião Sarte Filho

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