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Nova BuscaLei Ordinária n° 2906/2024
“INSTITUI EM CARÁTER OFICIAL A DATA DA ‘FESTA DAS MASSAS DE SÃO RAFAEL” DA COMUN... Data: 21/06/2024 Situação: Em Vigor Autor(es) da Norma: Alcimar Peruzini
Lei Ordinária n° 2874/2023
“INSTITUI O DIA MUNICIPAL DO ROSÁRIO DA VIRGEM MARIA”. (Proponente: Vereadora G... Data: 22/12/2023 Situação: Em Vigor Autor(es) da Norma: Glória Torres Marques
Lei Ordinária n° 2842/2023
“INSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL DE DIREITO À DIVERSIDADE SEXUAL E À IDENTIDADE DE... Data: 01/01/0001 Situação: Em Vigor Autor(es) da Norma: Alcimar Peruzini
Lei Ordinária n° 2837/2023
“Institui a Política Municipal de Cooperativismo e dá outras providências.”. (P... Data: 15/09/2023 Situação: Em Vigor Autor(es) da Norma: Alcimar Peruzini , Sebastião Sarte Filho
Lei Ordinária n° 2795/2023
“Institui em caráter oficial a data do ‘Festival da Banana e do Leite’ do Distri... Data: 27/03/2023 Situação: Em Vigor Autor(es) da Norma: Oldair José Melo Carneiro
Lei Ordinária n° 2326/2017
"INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DE INCENTIVO AO USO RACIONAL E SUSTENTÁVEL DA ÁGUA'... Data: 15/03/2017 Situação: Em Vigor Autor(es) da Norma: Angelo Guarçoni Júnior
Lei Ordinária n° 2280/2016
"INSTITUI O 'DEZEMBRO LARANJA' E O INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MU... Data: 19/02/2016 Situação: Em Vigor Autor(es) da Norma: Flávia Roberta Cysne Novaes Rangel
Lei Ordinária n° 2270/2015
"INSTITUI SEGREGAÇÃO DE MASSA DOS SERVIDORES PÚBLICOS ATIVOS, INATIVOS E PENSION... Data: 18/12/2015 Situação: Em Vigor Autor(es) da Norma: Flávia Roberta Cysne Novaes Rangel
Lei Ordinária n° 2245/2015
INSTITUI O PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO (PME) NO MUNICÍPIO DE MIMOSO DO SUL, E DÁ... Data: 23/06/2015 Situação: Em Vigor Autor(es) da Norma: Flávia Roberta Cysne Novaes Rangel