O PREFEITO MUNICIPAL DE MIMOSO DO SUL, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO;

Faço saber que a Câmara Municipal decretou e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º. Fica instituída de forma oficial no calendário festivo de Mimoso do Sul/ES a “Festa das Massas de São Rafael”, na Comunidade de São Rafael, neste Município.

Art. 2º. A data estabelecida no artigo anterior recairá sempre no último final de semana do mês de setembro de cada ano.

Art. 3°. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas todas as disposições em contrário.

              Câmara Municipal de Mimoso do Sul-ES, em 19 de junho de 2024.

                            Alcimar Peruzini

                                 Presidente