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Nova BuscaLei Ordinária n° 1862/2010
"APROVA LOTEAMENTO DENOMINADO "JARAGUÁ' NESTE MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIA... Data: 01/09/2010 Situação: Em Vigor Autor(es) da Norma: Angelo Guarçoni Júnior
Lei Ordinária n° 1539/2004
APROVA LOTEAMENTO DENOMINADO 'MORADA DO CYSNE' NESTE MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROV... Data: 17/11/2004 Situação: Em Vigor Autor(es) da Norma: Pedro José da Costa
Lei Ordinária n° 1396/2000
"APROVA LOTEAMENTO DENOMINADO 'RESIDENCIAL ALFREDO TUNHOLI, NESTE MUNICÍPIO, E D... Data: 15/12/2000 Situação: Em Vigor Autor(es) da Norma: Ronan Rangel
Lei Ordinária n° 1395/2000
"APROVA LOTEAMENTO DENOMINADO ITAPUÂ III, NESTE MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNC... Data: 15/12/2000 Situação: Em Vigor Autor(es) da Norma: Ronan Rangel
Lei Ordinária n° 1394/2000
"APROVA LOTEAMENTO DENOMINADO 'BAIRRO CAMPESTRE', NESTE MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS P... Data: 15/12/2000 Situação: Em Vigor Autor(es) da Norma: Ronan Rangel
Lei Ordinária n° 1391/2000
APROVA LOTEAMENTO DENOMINADO 'VISTA ALERE II, NESTE MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVI... Data: 11/12/2000 Situação: Em Vigor Autor(es) da Norma: Ronan Rangel
Lei Ordinária n° 1292/1998
"APROVA LOTEAMENTO DENOMINADO 'BAIRRO DO AMPARO', NESTE MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS P... Data: 15/10/1998 Situação: Em Vigor Autor(es) da Norma: Ronan Rangel
Lei Ordinária n° 1244/1997
"APROVA LOTEAMENTO NO DISTRITO DE PONTE DO ITABAPOANA, NESTE MUNICÍPIO E DÁ OUTR... Data: 03/11/1997 Situação: Em Vigor Autor(es) da Norma: Ronan Rangel
Lei Ordinária n° 1218/1997
"APROVA OS LOTEAMENTOS DENOMINADOS "PONTAL DO CAFÉ MOCA" E "MONTE BELO" NESTE MU... Data: 29/04/1997 Situação: Em Vigor Autor(es) da Norma: Ronan Rangel
Lei Ordinária n° 511/1976
... Data: 27/10/1976 Situação: Em Vigor Autor(es) da Norma: Amaro Wigand