Decreto Legislativo 001/2019
Tipo:
Decreto Legislativo
Data do Ato:
24/04/2019
Data da Publicação:
01/01/0001
Tema:
Aprovação
Número/Ano:
001/2019
Situação:
Em Vigor
Autor:
Mesa Diretora
Origem:
Poder Legislativo
Ementa:
“APROVA AS CONTAS ANUAIS DE GOVERNO RELATIVAS AO EXERCÍCIO DE 2010, DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MIMOSO DO SUL- ES”. (Proponente: Mesa Diretora)
Remissão ativa:
Nenhuma remissão ativa.
Remissão passiva:
Nenhuma remissão passiva.
Texto Corrido:
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou, e eu, Presidente nos termos da alínea j - VI do art. 10 do Regimento Interno, promulgo o seguinte Decreto Legislativo:
Art. 1º. - Ficam aprovadas as Contas Anuais de Governo relativas ao exercício de 2010, da Prefeitura Municipal de Mimoso do Sul, ES, gestão de responsabilidade do Senhor Ângelo Guarçoni Júnior.
Art. 2º.- Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.
Câmara Municipal de Mimoso do Sul-ES, em 24 de abril de 2019.