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Nova BuscaLei Ordinária n° 170/1957
RECONHECE DE UTILIDADE PUBLICA OBRA SOCIAL Data: 25/06/1957 Situação: Em Vigor Autor(es) da Norma: João Guarçoni
Lei Ordinária n° 97/1952
... Data: 11/04/1952 Situação: Em Vigor Autor(es) da Norma: Rubens Rangél
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