Resultado da Busca
Encontrada(s) 2 norma(s) para a sua busca
Nova BuscaLei Ordinária n° 166/1957
DÁ NOVA REDAÇÃO A LEI Nº 161, DE 161 , DE 27 DE NOVEMBRO DE 1956 Data: 10/03/1957 Situação: Em Vigor Autor(es) da Norma: João Guarçoni
Lei Ordinária n° 168/1957
ALTERA, A TITULO PRECÁRIO, DISPOSITIVO DE LEI. Data: 25/04/1957 Situação: Em Vigor Autor(es) da Norma: João Guarçoni
registros por página