Resultado da Busca
Encontrada(s) 3 norma(s) para a sua busca
Nova BuscaLei Ordinária n° 857/1987
ALTERA O ANEXO I, DO ART. 4º DA LEI Nº 832/86' E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS Data: 26/05/1987 Situação: Em Vigor Autor(es) da Norma: Benedito Silvestre Teixeira
Lei Ordinária n° 889/1987
ALTERA A LISTA DE SERVIÇOS CONSTANTES DA LEI Nº 547, DE 02/12/77 E DÁ OUTRAS PRO... Data: 29/12/1987 Situação: Em Vigor Autor(es) da Norma: Benedito Silvestre Teixeira
Lei Ordinária n° 858/1987
DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 12 DA LEI Nº 576, DE 16 DE MAIO DE 1979 E DA OUTRAS PR... Data: 26/05/1987 Situação: Em Vigor Autor(es) da Norma: Benedito Silvestre Teixeira