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Lei Ordinária n° 901/1988

SUPLEMENTA VERBAS NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Data: 13/09/1988 Situação: Em Vigor Autor(es) da Norma: Benedito Silvestre Teixeira

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Lei Ordinária n° 909/1988

SUPLEMENTA VERBAS NO ORÇAMENTO VIGENTE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS Data: 28/11/1988 Situação: Em Vigor Autor(es) da Norma: Benedito Silvestre Teixeira

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Lei Ordinária n° 903/1988

SUPLEMENTA VERBAS NO ORÇAMENTO VIGENTE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS Data: 27/09/1988 Situação: Em Vigor Autor(es) da Norma: Benedito Silvestre Teixeira

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Lei Ordinária n° 899/1988

SUPLEMENTA VERBAS NO ORÇAMENTO VIGENTE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS Data: 26/08/1988 Situação: Em Vigor Autor(es) da Norma: Benedito Silvestre Teixeira

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