Resultado da Busca
Encontrada(s) 2 norma(s) para a sua busca
Nova BuscaLei Ordinária n° 1732/2008
"ABRE CRÉDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". Data: 27/05/2008 Situação: Em Vigor Autor(es) da Norma: Hércules Maurício Paiva da Rocha
Lei Ordinária n° 1717/2008
"ABRE CRÉDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". Data: 11/03/2008 Situação: Em Vigor Autor(es) da Norma: Hércules Maurício Paiva da Rocha