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Lei Ordinária n° 2098/2013

"CRIA CARGO OS CARGOS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." Data: 22/11/2013 Situação: Em Vigor Autor(es) da Norma: Flávia Roberta Cysne Novaes Rangel

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Lei Ordinária n° 2049/2013

CRIA OS CARGOS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS Data: 23/01/2013 Situação: Em Vigor Autor(es) da Norma: Flávia Roberta Cysne Novaes Rangel

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