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Lei Ordinária n° 2189/2014

"DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE AUXILIOALIMENTAÇÃO, A SER PAGO ATRAVÉS DE CARTÃO AL... Data: 16/10/2014 Situação: Em Vigor Autor(es) da Norma: Flávia Roberta Cysne Novaes Rangel

Lei Ordinária n° 2126/2014

"DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONCURSO DE QUALIDADE DE CAFÉ DE MIMOSO DO SUL, SUA P... Data: 13/02/2014 Situação: Em Vigor Autor(es) da Norma: Flávia Roberta Cysne Novaes Rangel

Lei Ordinária n° 2150/2014

DISPÕE SOBRE A CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO DE APOIO TERAPÊUTICO REVI... Data: 15/04/2014 Situação: Em Vigor Autor(es) da Norma: Flávia Roberta Cysne Novaes Rangel

Lei Ordinária n° 2145/2014

DISPÕE SOBRE A CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO COM A SOCIEDADE PESTALOZZI DE MIMOSO DO SU... Data: 15/04/2014 Situação: Em Vigor Autor(es) da Norma: Flávia Roberta Cysne Novaes Rangel

Lei Ordinária n° 2127/2014

"DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONCURSO DE FANTASIAS, CONCURSO DO REI E RAINHA DO CA... Data: 13/02/2014 Situação: Em Vigor Autor(es) da Norma: Flávia Roberta Cysne Novaes Rangel

Lei Ordinária n° 2142/2014

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO BANCO DE HORAS NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA DO MU... Data: 15/04/2014 Situação: Em Vigor Autor(es) da Norma: Flávia Roberta Cysne Novaes Rangel

Lei Ordinária n° 2161/2014

"DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO... Data: 23/06/2014 Situação: Em Vigor Autor(es) da Norma: Flávia Roberta Cysne Novaes Rangel

Lei Ordinária n° 2134/2014

"DISPÕE SOBRE A APLICAÇÃO DO PISO SALARIAL NACIONAL PARA O MAGISTÉRIO PÚBLICO MU... Data: 28/02/2014 Situação: Em Vigor Autor(es) da Norma: Flávia Roberta Cysne Novaes Rangel

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