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Emenda a Lei Orgânica n° 2855/2023

“Dá denominação a Logradouro Público com o nome de Orides Pereira Moreira e dá o... Data: 19/10/2023 Situação: Em Vigor Autor(es) da Norma: Alcimar Peruzini

Lei Ordinária n° 2854/2023

“Dá denominação a Logradouro Público com o nome de Thereza Mantovani Santoline e... Data: 30/09/2023 Situação: Em Vigor Autor(es) da Norma: Alcimar Peruzini

Lei Ordinária n° 2842/2023

“INSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL DE DIREITO À DIVERSIDADE SEXUAL E À IDENTIDADE DE... Data: 01/01/0001 Situação: Em Vigor Autor(es) da Norma: Alcimar Peruzini

Lei Ordinária n° 2837/2023

“Institui a Política Municipal de Cooperativismo e dá outras providências.”. (P... Data: 15/09/2023 Situação: Em Vigor Autor(es) da Norma: Sebastião Sarte Filho , Alcimar Peruzini

Lei Ordinária n° 2836/2023

“Dá denominação a Logradouro Público com o nome Ernandes Lopes e dá outras provi... Data: 15/09/2023 Situação: Em Vigor Autor(es) da Norma: Alcimar Peruzini , Marcos Moreira Escarpini)

Lei Ordinária n° 2835/2023

“Dá denominação a Logradouro Público com o nome Hortênsias e dá outras providênc... Data: 15/09/2023 Situação: Em Vigor Autor(es) da Norma: Marcos Moreira Escarpini , Alcimar Peruzini

Lei Ordinária n° 2834/2023

“Dá denominação a Logradouro Público com o nome Saíra e dá outras providências.”... Data: 15/09/2023 Situação: Em Vigor Autor(es) da Norma: Marcos Moreira Escarpini

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