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Lei Ordinária n° 223/1960

RECLASSIFICA PADRÕES, ELEVA VENCIMENTOS, SALÁRIOS PREVENTES, SALÁRIO-FAMÍLIA DOS... Data: 05/08/1960 Situação: Em Vigor Autor(es) da Norma: Olympio José de Abreu

Lei Ordinária n° 63/1950

RECLASSIFICA PADRÕES , NAJORA VENCIMENTOS E SALÁRIOS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.- Data: 19/07/1950 Situação: Em Vigor Autor(es) da Norma: Carlos de Figueiredo Côrtes

Lei Ordinária n° 129/1954

RECLASSIFICAÇÃO PADRÕES , MAJORA VENCIMENTOS E SALÁRIOS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS... Data: 10/12/1954 Situação: Em Vigor Autor(es) da Norma: Rubens Rangel

Lei Ordinária n° 246/1962

RECLASSIFICA PADRÃO Data: 29/03/1962 Situação: Em Vigor Autor(es) da Norma: Olympio José de Abreu

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