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Nova BuscaLei Ordinária n° 162/1956
AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR E ESPECIAL. Data: 10/10/1956 Situação: Em Vigor Autor(es) da Norma: João Maximiano Guarçoni
Lei Ordinária n° 56/1949
DÁ AUTORIZAÇÃO PARA ASSINAR CONTRATO Data: 14/12/1949 Situação: Em Vigor Autor(es) da Norma: Carlos de Figueiredo Côrtes
Lei Ordinária n° 160/1956
AUTORIZA A COBRANÇA DA TAXA DE CONSUMO DE LUZ E FORÇA. Data: 10/10/1956 Situação: Em Vigor Autor(es) da Norma: João Guarçoni
Lei Ordinária n° 60/1950
AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL Data: 14/06/1950 Situação: Em Vigor Autor(es) da Norma: Carlos de Figueiredo Côrtes
Lei Ordinária n° 151/1956
CONCEDE ISENÇÃO DE IMPOSTOS Data: 24/09/1955 Situação: Em Vigor Autor(es) da Norma: João Guarçoni
Lei Ordinária n° 148/1955
AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL A SUPLEMENTAR.- Data: 23/11/1955 Situação: Em Vigor Autor(es) da Norma: João Maximiano Guarçoni
Lei Ordinária n° 149/1955
AUTORIZA ABERTURA DE CREDITO ESPECIAL. Data: 23/11/1955 Situação: Em Vigor Autor(es) da Norma: João Maximiano Guarçoni
Lei Ordinária n° 51/1949
AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITOS SUPLEMENTARES E ESPECIAL. Data: 14/12/1949 Situação: Em Vigor Autor(es) da Norma: Carlos de Figueiredo Côrtes
Lei Ordinária n° 59/1950
AUTORIZA ABERTURA DE CREDITO ESPECIAL.- Data: 14/06/1950 Situação: Em Vigor Autor(es) da Norma: Carlos de Figueiredo Côrtes
Lei Ordinária n° 158/1956
AUTORIZA DESAPROPRIAÇÃO POR UTILIDADE PÚBLICA. Data: 10/10/1956 Situação: Em Vigor Autor(es) da Norma: João Guarçoni