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Nova BuscaLei Ordinária n° 114/1953
AUTORIZA MAJORAÇÃO DE SALARIO FAMÍLIA Data: 09/03/1953 Situação: Em Vigor Autor(es) da Norma: Rubens Rangél
Lei Ordinária n° 112/1953
AUTORIZA CANCELAMENTO DE DIVIDA ATIVA Data: 09/03/1953 Situação: Em Vigor Autor(es) da Norma: Rubens Rangél
Lei Ordinária n° 110/1952
AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR. Data: 10/09/1952 Situação: Em Vigor Autor(es) da Norma: Rubens Rangél
Lei Ordinária n° 109/1952
AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR E ESPECIAL. Data: 08/11/1952 Situação: Em Vigor Autor(es) da Norma: Rubens Rangél
Lei Ordinária n° 108/1952
AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL. Data: 29/09/1952 Situação: Em Vigor Autor(es) da Norma: Rubens Rangél
Lei Ordinária n° 107/1952
AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR. Data: 09/08/1952 Situação: Em Vigor Autor(es) da Norma: Rubens Rangél
Lei Ordinária n° 106/1952
AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITOS SUPLEMENTAR E ESPECIAL. Data: 11/07/1952 Situação: Em Vigor Autor(es) da Norma: Rubens Rangél
Lei Ordinária n° 105/1952
AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL. Data: 11/07/1952 Situação: Em Vigor Autor(es) da Norma: Rubens Rangél
Lei Ordinária n° 101/1952
AUTORIZA DESAPROPRIAÇÕES POR UTILIDADE PÚBLICA. Data: 11/04/1952 Situação: Em Vigor Autor(es) da Norma: Rubens Rangél
Lei Ordinária n° 100/1952
AUTORIZA ASSINATURA DE CONTRATO DE CONCESSÃO DE SERVIÇO TELEFÔNICO. Data: 11/04/1952 Situação: Em Vigor Autor(es) da Norma: Rubens Rangél