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Nova BuscaLei Ordinária n° 259/1962
AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL E SUPLEMTAR.- Data: 22/12/1962 Situação: Em Vigor Autor(es) da Norma: Olympio José de Abreu
Lei Ordinária n° 258/1962
AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL.- Data: 22/12/1962 Situação: Em Vigor Autor(es) da Norma: Olympio José de Abreu
Lei Ordinária n° 255/1962
AUTORIZA AUXILIO Data: 11/08/1962 Situação: Em Vigor Autor(es) da Norma: Olympio José de Abreu
Lei Ordinária n° 250/1962
AUTORIZA AUMENTO DE TARIFAS TELEFÔNICAS Data: 25/06/1962 Situação: Em Vigor Autor(es) da Norma: Bayardo Cysne
Lei Ordinária n° 248/1962
AUTORIZAÇÃO DA BIBLIOTECA MUNICIPAL. Data: 19/05/1962 Situação: Em Vigor Autor(es) da Norma: Olympio José de Abreu
Lei Ordinária n° 244/1962
AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL Data: 18/02/1962 Situação: Em Vigor Autor(es) da Norma: Olympio José de Abreu
Lei Ordinária n° 238/1961
AUTORIZA AUMENTO DE VENCIMENTOS E ALTERA DISPOSITIVOS DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO.- Data: 12/12/1961 Situação: Em Vigor Autor(es) da Norma: Olympio José de Abreu
Lei Ordinária n° 236/1961
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR FINANCIAMENTO. Data: 10/06/1961 Situação: Em Vigor Autor(es) da Norma: Bayardo Cysne
Lei Ordinária n° 232/1961
AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL.- Data: 17/05/1961 Situação: Em Vigor Autor(es) da Norma: Olympio José de Abreu
Lei Ordinária n° 226/1960
AUTORIZA ALIENAÇÃO DE TERRENO PERMANENTE AO MUNICIPIO. Data: 20/08/1960 Situação: Em Vigor Autor(es) da Norma: Olympio José de Abreu